Um bebê de 0 anos, que receba uma herança e passe a possuir bens em seu nome acima de R$ 300.000,00 já é obrigado a possuir um CPF para receber a herança e a declarar IR.
Isso é interessante, pois com essa idade o Direito dele ficará bloqueado até ele completar a maioridade, mas mesmo assim o Direito não deixa de ser dele.
Conclusão: Não há idade mínima, nem máxima (lembrando que até o falecido tem que fazer a sua declaração de espólio inicial(no ano base da morte), os intermediários nos anos seguintes e o espolio final quando for feito a divisão do inventario)
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Veja bem.
Um bebê de 0 anos, que receba uma herança e passe a possuir bens em seu nome acima de R$ 300.000,00 já é obrigado a possuir um CPF para receber a herança e a declarar IR.
Isso é interessante, pois com essa idade o Direito dele ficará bloqueado até ele completar a maioridade, mas mesmo assim o Direito não deixa de ser dele.
Conclusão: Não há idade mínima, nem máxima (lembrando que até o falecido tem que fazer a sua declaração de espólio inicial(no ano base da morte), os intermediários nos anos seguintes e o espolio final quando for feito a divisão do inventario)
Após atingir a maioridade civil, segundo o CPC ( Código civil) e CTN ( Código Tributário), a partir dos 21 anos se tiver imóveis em seu nome. No caso de ser menor impúbere, o bem declarado deve ser feito pelos pais até completar a mioridade civel ou no caso de emancipação ou saÃda difinitiva do paÃs, do contrário é interpretação errônea do Código de Processo Civil, e Códidigo Tributário Nacional e Regime Interno do Imposto Sobre a Renda da receita federal.
o informe ao leão independe de idade,se encaixando dentro das normas a obrigação é fato.
Se a pessoa se encaixa dentro das condições de obrigatoriedade, não importa a idade.
Tipo, Sandy e Junior devem declarar imposto de renda desde q nasceram.
depois que tiver o CPF e estar dentro das aliquotas do IR.
a partir do momento q voce comece a trabalha com carteira assinada ...nao sei talves se for entre 16 e 17 tenha um abatimento no imposto