Sou portador do virus HIV, porém, ainda não faço uso de medicamentos, a Lei 12.008 recentemente sancionada em seu artigo 4, parágrafo IV fala que os portadores de "sindrome de imunodeficiencia adquirida", se enquadram no grupo dos que tem direito a prioridade em ação trabalhista. Tenho uma ação já julgada e executada, e que aguarda várias penhoras para o recebimento. Ocorre que o HIV é um tabu que gera muito preconceito e queria procurar meu Advogado apenas tendo certeza de que posso requerer a prioridade.
Essa é a pergunta: De acordo com a nova lei, sendo portador do HIV, porém, sem ainda tomar medicamentos, posso requerer prioridade?
Caso não possuam a resposta existe algum email que possa me tirar esta duvida?
Grato
Paulo Cesar Santos Junior
Answers & Comments
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Vc como portador de HIV tem preferência na tramitação do seu processo, pode procurar o seu advogado com o exame que comprove isso e ele poderá requerer no seu processo.
Mesmo antes da entrada em vigor da lei acima alguns magistrados já concediam esse benefício, por analogia a lei dos idosos.
Boa sorte e espero que sua vida seja muito longa ainda
Estou no 5º ano do Curso de Direito e vou explicar:
SIM, você tem direito à prioridade processual, conforme estabelece a Lei 12.008/09, a qual acrescentou artigos do CPC e outros. Assim, basta que seu advogado requeira seu direito no fórum. Leia o link ao final desta resposta e veja seus direitos e seus procedimentos a serem tomados.
Ok? Abraço e boa sorte. Jamais esqueça-se de que JEOVÁ - o Deus Todo Poderoso - jamais dá as costas aos que Lhe são leais. Peça perdão pelos seus pecados e confie Nele - Ele lhe salvará de alguma forma. Tchau !!!
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OBSERVAÇÃO: Um indivíduo desocupado e incompetente, que tem pura inveja de mim, criou um perfil com o mesmo nome que o meu, respondendo perguntas com respostas imbecis, sem lógica e com o código de barras que coloco no fim de minhas respostas. Além disso, está votando contra mim nas votações ou votando demasiadamente em mim, para que pareça que eu fraudo as votações com falsos perfis.
Assim, desconsiderem as respostas que forem provenientes dele, pois que meu perfil real é este que vocês estão lendo agora, com mais de 23.000 pontos, mais de 1600 respostas, mais de 90% de melhores respostas e usuário TOP nos assuntos referentes às leis.
Respondo somente aquilo que sei e ajudo a todos que posso. Amo o Direito Processual e apresento respostas objetivas e explicativas. Não tenho culpa se gostam de minhas respostas e me elegem.
Obrigado a todos.
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