ou outros profissionais da engenharia podem assinar, como por exemplo um engenheiro mecânico.
Pois tenho uma amiga engenheira mecânica que poderia estar assinando essa planta, que será a mesma de uma casa já construida, não tendo a necessidade de ter conhecimentos específicos em edificações, somente a assinatura, pois o valor cobrado por um engenheiro civil foi de R$ 1.200,00 fora a taxa da prefeitura que chega a R$ 500,00, não sei se é esse o valor cobrado por outros profissionais.
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Meu caro,
É difícil responder a esta pergunta sem saber quais as atribuições de sua amiga, a princípio não.
A priori, os profissionais com atribuições para assinar projetos de residências seriam os arquitetos, eng. civis e téc. em edificações (estes últimos limitados pelo art. 4º, § 1º do Decreto 90.922/85).
Existem profissionais da área, aqueles mais antigos, com atribuições anteriores à Res. 218, que possuem atribuições mais amplas, assim, o ideal é perguntar a sua amiga quais suas atribuições, se forem apenas as do art. 12 da Res. 218/73 do Confea, a resposta é definitiva: ELA NÃO PODE ASSINAR.
Segue o texto (truncado por mim) da Resolução citada:
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973
Discrimina atividades das diferentes
modalidades profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
...
Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às
diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível
médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação
técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo
ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico.
...
Art. 12 - Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO
MECÂNICO E DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou
ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE
MECÂNICA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes
a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos
mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de
utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.
Caso um profissional assuma responsabilidades por serviços/obras estranhos as suas atribuições estará infringindo a alínea "b" do art. 6º da Lei Federal 5.194/66:
...
Art. 6º - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
...
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
...
Espero ter ajudado.
Abs.
Por arquiteto também!!
Não, somente engenheiro civil ou arquiteto.
O profissional de engenharia mecânica, não poderá assinar projetos de construção civil, por causa de suas atribuições perante ao CONFEA e CREA, portanto não é possivel emitir ART, mesmo que tenha conhecimento na área, projetos de construção civil podem ser assinados por: engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações, sendo que os últimos tem limitações quanto a área da edificação.
De antemão é melhor assinar um engenheiro civil, pois ele tem mais atribuições dentro da área que um arquiteto ou um técnico.
boa sorte
abraçõ
Somente pelo Engenheiro Civil.