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Se disparar uma arma de fogo na sua residência dentro do limite do seu terreno, pode alegar legítima defesa. Mas não pode dar um tiro sem que um deles invada a sua propriedade. Mas é crime de Homicídio ou Tentativa de Homicídio, vai responder um Inquérito Policial e não tem como prever se vai ser considerado inocente ou culpado.

Tenha como base esse caso: um taxista foi assaltado, ele tinha uma arma e o porte legalizado, ele atirou 3 vezes no ladrão e o matou. Sua tese de legítima defesa não foi aceita, porque ele disparou 3 vezes, a Justiça considerou como Homicídio Doloso, porque a vítima de homicídio (o ladrão) não teve chance de defesa. O ladrão que era o réu, passou a ser a vítima nesse caso.

Olá, tudo bem?

Bem, em relação aos "suspeitos", cabe à o proprietário do imóvel, ou do terreno solicitar ao juiz um pedido de reintegração de posse, pois o oficial de justiça, bem como a polícia não pode simplesmente agir em um bem alheio sem que o proprietário solicite.

Assim que o Juiz determinar a reintegração de posse, o oficial de justiça irá até o local, e irá tentar conversar com as pessoas, e determinar que elas abandonem o local, não havendo acordo, ele solicitará apoio policial, que designará uma força-tarefa, e então eles poderão ser obrigados a sair, mesmo que seja com uso moderado de força física por parte da polícia.

Quanto à terem carro, moto, etc, cabe ao juiz e tão somente a ele determinar que saiam do local, então a polícia realmente não pode fazer nada nesse caso.

Quanto ao seu caso, você já está cometendo crime de posse ilegal de arma de fogo, então se atirar em alguém, ou mesmo em ninguém, ainda que como tiro de advertência, você será indiciado.

No caso de acertar alguém, se for em um assalto e for no limite, sem excessos, será crime, mas terá exclusão de ilicitude, uma vez que você terá agido em legítima defesa, e em estado de necessidade, então em tese, não haverá crime(voto a frisar que o excesso será punido, então não adianta atirar 5 vezes no cara e querer alegar legítima defesa), mas mesmo assim, será indiciado por porte ilegal de arma de fogo, e disparo de arma de fogo, tendo a soma das penas um total de no mínimo 4 anos de detenção, e o crime é inafiançável, então eu sugiro que utilize outros meios para se defender, pois acho que a subtração de qualquer bem seu, não compensa 4 anos de sua liberdade, pois devo imaginá-lo como um cidadão honesto e trabalhador, e não compensaria 4 anos de detenção em sua ficha criminal por causa de um vagabundo como este.

Espero ter ajudado e desejo sinceramente que seu problema seja resolvido o mais rápido possível, mas lembre-se, procure agir sempre dentro da lei, pois sua familia precisa de você, e em liberdade,

Abraço,

Leandro Moura.

Aparentemente eles só te incomodam quando vc quer se sentir incomodado. Desencana deles, viva e deixe viver. Se invadirem e te assaltarem a coisa vai mudar de figura.

Quanto à eventual invasão te dar o direito de matar, NÃO DÁ, a não ser que a tua vida seja ameaçada de morte, caso em que vc pode se defender - encaixando na legítima defesa, que é o uso de meios proporcionais à defesa de um bem. Ou seja, para defender a vida, pode-se tirar vida. Para defender propriedade e patrimônio, não se permite tal coisa. Vc poderia dar tiros ao alto, no máximo. Pra não haver excesso de legítima defesa, vc não pode sacrificar um bem alheio mais importante que o seu. Não se tira a vida pra defender patrimônio. Não se iluda com respostas acima que te dão um poder que vc não tem. Em se tratando da sua liberdade, não seja irresponsável.

Antes de mais nada espere que ao menos um te roube alguma coisa, depois dê queixa do furto. De posse da cópia do BO, você terá direito de atirar no ladrão , se a sua residência for invadida e se se tornar necessário, isso se chama "legitima defesa do patrimônio", porêm não vale atirar neles só porque você os detesta, tem que ter uma razão válida e grave.

Entretanto isso não te livrará de um processo por homicidio - se você realmente conseguir matar algum deles, o que é bem dificil do que parece, uma vez que você não é um bandido e não irá ter um alvo imóvel à disposição como ocorre quando bandidos fuzilam as suas vitimas, muitas vezes ajoelhadas.

Se você não tiver atirado mais vezes que o necessário, vc não irá preso, só responderá a um processo, pró forma, porque um homem mesmo desonesto não é um cão raivoso e toda morte violenta tem que ter um processo que explique o porque.

Se eu fosse você mandaria colocar um toldo no terraço do seu apartamento para que eles não possam ver o que você está fazendo na sua casa.

Você vai preso, se alegar legitima defesa, responde como culposo, onde não há a intenção de matar. Mais e a arma?? Não registrada, você vai se complicar todo.

Liga na prefeitura, nos jornais locais, mostre preocupaçao, como a prefeitura da um lar desses, prestes a cair para pessoas de baixa renda? Faça barulho na midia, logo lgo a prefeitura acaba com esse fuzuê.

por acaso vc e policial. se não for logicamente se mata-lo e preso.

Simples você vai ser preso e vc que será o bandido dessa vez, nojo desse país!