O que é mandado génerico (antigo 48)?
Entrei com um processo contra a Oi, para que eles cumprissem com o que me foi vendido: Velox 2 mg. Eles me ofereceram, eu aceitei. mas não instalaram, informaram que meu número não tinha Viabilidade.
Ganhei o processo, a juiza determinou a instalação em 10 dias, sobe pena de 50 reais por dia não instalado+ a restituição dos valores cobrados indevidamente.
A Oi entrou com recurso, que foi recebida pela mesma juiza no efeito devolutivo, sem efeito suspensivo. Logo após a juiza emitiu um mandado genérico (antigo 48). E houve a juntada de mandado - Positivo.
Gostaria de saber o que é esse mandado génerico.
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O mandado genérico foi uma intimação para que a OI pagasse a vc voluntariamente no prazo de 10 a 15 dias. O oficial de justiça foi até a OI e fez a intimação. Em seguida ele voltou para o forum e fez uma certidão informando que deu cumprimento ao mandado tendo a parte ré recebido a contrafé(=cópia) e aposto o seu ciente. Este mandado foi positivo pq o oficial encontrou a ré. Se fosse negativo ele não teria encontrado a ré. O prazo de 10 à 15 dias concedido pelo juiz só conta a partir da juntada do mandado. E, acima vc informa q o mandado já foi juntado aos autos do processo. Logo, o prazo está fluido. Isto não quer dizer q a OI vai te pagar neste prazo. Se ela não pagar vai ter q executar a sentença e deve demorar + uns 3 meses.