Olá... possuo uma loja registrada, no entanto alguns motoristas colocam seus carros em frente a mesma, ao chegar na loja so vejo os carros os donos nunca. o que posso está fazendo neste caso, posso chamar o detran ou policia para cobrar meus direitos? quais os meus direitos sobre esse assunto?
ALGUEM PODE AJUDAR-ME POR FAVOR?
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Se tais veículos estacionam em um local público em frente ao seu comércio o senhor não pode fazer nada, pois não existe vinculação entre estacionar em frente a um estabelecimento e a obrigatoriedade de adentrá-lo.
Se os veículos estacionam sob o passeio impedindo a visibilidade ou trânsito de seus clientes o senhor pode chamar o DETRAN ou órgão de trânsito para autuação e remoção mediante guincho, pois tal conduta é proibida na legislação de trânsito.
Se os veículos estacionam em um estacionamento particular de sua propriedade o senhor pode chamar o DETRAN ou órgão de trânsito para a autuação do veículo e remoção mediante guincho.
O senhor também pode rebaixar o meio-fio em frente à sua loja... isso impedirá que qualquer um estacione em frente... inclusive o senhor, já que o local será considerado entrada e saída de veículos.
O senhor também pode melhorar a publicidade local... e isso atrairá mais aqueles que apenas estacionam em frente à sua loja.
Veja o que diz a Lei n. 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
...
V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
Art. 181. Estacionar o veículo:
...
IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Boa sorte.
Bota taxinhas ou prego no pneu que ele vai mudar de lugar , mas cuidado para não ser visto pq tem gnt q não tem educação nem na base da conversa...
Temos que lembrar que o passeio das nossas casas e das nossas lojas são publico, e a rua em frente não nos pertence.
Se a guia for rebaixada, ou pintada de amarela ou ainda com placas de sinalizações proibindo estacionar ou se for de frente a garagem, vc pode solcitar a remoção dos veículos e ainda serão multados, caso contrários..... eles estão legalmente corretos.
Você pode procurar saber do seu Municipío, se tem alguma lei Municipal fazendo algum tipo de embargo neste sentido, caso contrário, vai ter que se conformar com esta situação.
Atentar contra veiculos, colocar obstáculos não é o meio legal, o que vc pode fazer, é procurar a Câmara Municipal, para criar uma Lei fazendo a proibição que é possivél, como fizeram na capital Sergipana no Centro Comercial. Boa sorte.
Você não pode fazer nada, independentemente de a rua ser rebaixada ou não. Se não há garagem é permitido a qualquer um estacionar. Da calçada em diante a propriedade não é sua. (F)
Entretanto, caso queira dar uma de malandro (ó que funciona), pinte a guia de amarelo. O pessoal terá medo de ser multado.
Nem sei, se algum dia você ver algum dono vai lá e conversa com ele, e fala que ele atrapalha.. Pois não podemos fazer nada a rua é pública...
Nada.
Mude-se para um shopping.
é guia rebaixada? vc tem entrada para veiculos? se não vc não pode fazxer nada porque a rua é pública agora se a guia for rebaixada e tem entrada para veiculos vc ode pedir para a CET guinchar o carro da sua porta.
se na rua o estacionamento é livre, todos tem o mesmo direito.
quem chega primeiro estciona.
http://www.youtube.com/watch?v=tF2RJK0OdnM
Se a guia não for rebaixada, você não tem o direito de impedir que estacionem em frente à sua firma, mas se quiser vc poderá esvaziar um dos pneus ora de um ora de outro carro, para que passem a estacionar em outro lugar, só não deixe que te vejam fazendo isso, porque vc pode se dar mal.
Outro jeito, este mais correto e elegante, é acordar mais cêdo e colocar uns obstaculos na frente antes que estacionem, depois de um par de vezes eles se tocarão e irão procurar outro lugar.