Estou movendo um processo contra uma empresa, já ganhei a 1º e 2º instância e a mesma recorreu agora conta nos altos a seguinte frase: Não acolhidos os Embargos de Declaração da empresa tal. Alguém poderia me dizer o que quer dizer?
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Quando uma decisão do juiz ou do tribunal contém omissões (deixou de se manifestar sobre algum ponto), contradições (tem disposições contraditórias entre si) ou obscuridades (não dá para entender o que foi decidido), ou ainda quando ocorrem pequenos erros materiais (como referências erradas ou erros de digitação), é cabível o recurso de "embargos de declaração", para que o juiz ou tribunal se manifeste e esclareça o julgado para não haver dúvidas.
Ocorre de muitos embargos de declaração serem interpostos apenas para fazer o "prequestionamento" de matérias com fim de obter pronunciamento no Tribunal Superior do Trabalho. Como nestes casos não há os vícios dos embargos, o Tribunal considera que são improcedentes, e não os acolhe. Foi o que ocorreu no seu caso.
Embargos de declaração é um recurso simples para pedido que a decisão anterior seja melhor esclarecida. A empresa entrou com esse recurso que foi considerado improcedente. É possível novos recursos.