Com o AI-5, consolidou-se no Brasil o Estado arbitrário, ou seja, contrário ao normal que seria o Estado de direito...no Estado arbitrário, quem elaborava e implantava as leis (chamadas de decreto-lei) era a ditadura...ou seja, comenteram-se quase todo o tipo de arbitrariedades contra os direitos humanos, tanto é que não havia garantia constitucional alguma para o povão em geral...qualquer um poderia ser preso, torturado e morto sem prévia acusação e nem julgamento.
• decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores (os parlamentares foram obrigados a sair de BrasÃlia (não que eles não tivessem gostado);
• tornou legal legislar por decreto-lei (o que o presidente dissesse era lei);
• autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercÃcio de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuÃzo das sanções penais cabÃveis;
• O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sÃtio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo (o Brasil estava em clima interno de guerra);
• Suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho polÃtico;
• Suspendeu o habeas corpus para os chamados crimes polÃticos (ai de quem contrariasse o governo...);
Essa fase durÃssima só terminou a partir do governo do general João Figueiredo (1979-1984), que promoveu a anistia aos exilados polÃticos, realizando a transição para o regime democrático.
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Com o AI-5, consolidou-se no Brasil o Estado arbitrário, ou seja, contrário ao normal que seria o Estado de direito...no Estado arbitrário, quem elaborava e implantava as leis (chamadas de decreto-lei) era a ditadura...ou seja, comenteram-se quase todo o tipo de arbitrariedades contra os direitos humanos, tanto é que não havia garantia constitucional alguma para o povão em geral...qualquer um poderia ser preso, torturado e morto sem prévia acusação e nem julgamento.
Num entendi a pergunta que eu saiba AI5 é sobre o regime militar e significa Ato Institucional.
e foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.
O AI-5 e o Ato Complementar nº 38 foram decretados em 13/12/1968, inaugurando a fase mais dura da ditadura militar iniciada em 1964, os chamados Anos de Chumbo. A partir desse ato os militares promoveram uma verdadeira "caça às bruxas", com a supressão de liberdades individuais, tentando impedir pelo uso da força estatal qualquer forma de oposição, inclusive implantando a tortura como método de interrogatório policial padrão.
O Ato Institucional - 5 suspendia todas as liberdades individuais e constitucionais dos cidadãos, além de outras implicações pólÃticas. Entre elas:
• fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado (nessa época os cofres públicos ficaram cheios);
• decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores (os parlamentares foram obrigados a sair de BrasÃlia (não que eles não tivessem gostado);
• autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municÃpios (se o Exército quisesse, poderia tansformar qualquer parte do paÃs em campo de treinamento);
• tornou legal legislar por decreto-lei (o que o presidente dissesse era lei);
• autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercÃcio de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuÃzo das sanções penais cabÃveis;
• O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sÃtio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo (o Brasil estava em clima interno de guerra);
• Suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho polÃtico;
• Recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter polÃtico (se o governo não gostasse, de alguma música, filme, ou livro, os mesmos seriam queimados em praça pública e registrados no INDEX);
• Suspendeu o habeas corpus para os chamados crimes polÃticos (ai de quem contrariasse o governo...);
Essa fase durÃssima só terminou a partir do governo do general João Figueiredo (1979-1984), que promoveu a anistia aos exilados polÃticos, realizando a transição para o regime democrático.
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no regime militar de1964 O AI5 consolidou-se no Brasil>>>boa>sorte>>>