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Não,leia com atenção:

Art. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade do uso da focinheira, da guia e da coleira para todos os cães das raças consideradas violentas ou peso superior a vinte quilos, quando estiverem em seus passeios pelos parques, praças e vias públicas da cidade.

Art. 2º O uso da focinheira, da guia e da coleira é obrigatório para as raças de cães fila, rottweiler, doberman, pitbull, pastor alemão, mastin-napolitano, bull terrier e american stafforshire.

Art. 3º Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer as diretrizes básicas para viabilizar a orientação e fiscalização do referido projeto, cuja abrangência deverá ser total à clientela a que se destina.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal efetuar multas em torno de 500 Ufirs, normatizar e tomar demais medidas relativas ao cumprimento desta lei.

Art. 5º São excluídos do uso da focinheira os cães utilizados pela Polícia Militar no exercício da função e cães guias de deficientes visuais.

Art. 6º Os animais de pequeno porte poderão circular sem focinheira mas terão de usar guia e coleira.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Lei 3.777/98.

As raças que devem usar focinheira: rottweiller, fila, dobermam, pitbull, bull terrier, mastin-napolitano, pastor alemão, american stafforshire e demais cães acima de 20Kg. Os animais de pequeno porte podem circular sem focinheira, mas devem usar guia e coleira.

Está na lei de número 9493/99

Olá, depende, se seu chow chow for feroz, procure um veterinario especializado, mas procure mais breve possivel, a segurança de seu cachorro e sua esta em risco!

Espero ter ajudado!

Bejiiiiin ;*

Chow-Chow? tu ta brincando comigo, ne?

Se não me engano entra sim

Depende....se o Chow Chow tiver Raiva(doença)entra na lei

mas se não tiver...não é preciso