Tem como eu recorrer de uma multa por causa do escape?
Olá, meu irmão levou uma multa por usar um escape esportivo tipo estraladinho
mas eu ja ouvi falar que escape esportivo nao e contra a lei so se passar de 99 Decibéis
tem como ele recorrer da multa?
tem algun tipo de documento para provar que o escape nao é contra as normas? onde conseguir?
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Como já disseram, o policial deveria ter o decibecímetro em mãos e RETER o veículo até regularização (troca do escape). Se não foi retido, já é causa ganha.
Outro ponto é o limite de ruído, que deve ser no máximo 99db, segundo a resolução 25299 do CONAMA. http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res252...
Segundo a RONCAR, é só apresentar esse documento que é ganho mais certo ainda de causa.
http://www.showmoto.com.br/site/artigos/ListaArqui...
Olá! Consegui recorrer algumas multas de trânsito com os materiais deste site aqui abaixo. Se te interessar acesse o link:
Fonte(s):
http://bit.ly/1pFfIJX
Estava dando uma pesquisada sobre o assunto e achei este site aqui que me ajudou bastante, pode te ajudar também! Acesse o link abaixo:
Fonte(s):
http://migre.me/kcVan
Cara na verdade o limite (tolerante) é de 84 decibéis, e seu veiculo só pode ser multado e aprendido caso os policiais tenham em mãos o decibelimetro (selado), caso contrario eles ñ podem fazer nada contra vc, e vc pode recorrer da multa, mas sua moto ira passar por uma pericia, caso ela çn ultrapasse os 84db vc ganhará a causa, caso na pericia seja apontado que seu veiculo ultrapasse o limite autorizado, vc será multado e o veiculo preso, só saindo do aptio após s roca do escape e passar por uma nova pericia, por isso eu aconselho, antes de mexer um processo tenha certeza de que vc esteja certo, pois o governo fara de tudo pra te ferrar.
Espero ter ajudado
Para ser efetuada a multa os policiais tem que ter em mãos um aparelho chamado DecibelÃmetro que mede com exatidão o som do escapamento,caso ele foi multado sem este aparelho pode recorrer,pois era para apenas o carro ser apreendido até ser trocado o escapamento,mais sem a multa.