Um vizinho pode construir um segundo andar em sua casa e fazer uma janela em direção ao quintal alheio?
tenho um vizinho que está construiindo um segundo andar.bem, ele está fazendo, não só uma janela, mas, duas.praticamente, o meu quintal está totalmente exposto, e não gostaria de ter minha privacidade invadida.Gostaria de perguntar aos caros advogados do yahoo respostas, se caso esses vizinhos estarem olhando, por exemplo, alguém de minha familia tomando banho ou estando em trajes diminutos,que devo eu fazer?Obrigado.
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A possibilidade de abrir janelas voltadas ao terreno vizinho é regulada pelo Código Civil e, cumulativamente, pela legislação municipal, prevalecendo a mais exigente. A maior exigência do Código Civil é de afastamento de metro e meio do terreno vizinho. Veja
"Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
§ 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.
§ 2o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.
Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho".
Note que "no lapso de ano e dia após a conclusão da obra" prescreve o direito do vizinho de exigir a correção da iregularidade.
Por outro lado, se a janela é regular, o vizinho pode olhar à vontade.
Se tiver o devido recuo dentro do terreno dele, não há lei que possa impedi-lo, (fonte) meu pai
Bom geralmente tem que existir um muro entre essas casas, não sei se é seu caso, mas pelo jeito não há amizade entre vcs, então qualquer coisa que ambos fizerem incomodam não é?Infelizmente nós temos que aprender a tolerar, porque colocar na justiça uma causa dessa, criará conflitos por anos e anos entre vcs reflita.
O meu vizinho também fez um segundo andar,e a casa de baixo é virada pro outro lado,já o segundo andar fez virado pro meu lado e perdi toda minha privacidade tbm,estou pensando em procurar os meus direitos.o q eu faço?
vá a prefeitura e veja lei do recuo de distancia entre duas casas que deve ser de 5 metros entre sua janela e a dele...ele provavelmente sabe, a menos se for um idiota ou sacana que nem está ai para os vizinhos, ele quer saber dele...ai o problema: fale com ele se esta metragem nao estiver nesta medida...ai falar com ele que nao pode abrir janela para seu lado é uma briga, se isto acontecer...LEVANTE UM MURO OU coloque janela com vidro com filme escuro e coloque cortina ou persiana..cuidado se for vizinho barulhendo janela com janela ai se vc tiver grana uma janela aprova de som...nao é tao caro assim e um bom investimento...fica quente sim, mas nada que split nao resolva...se nao for barulhendo e somente visao..janela com filme servira ... se nao tiver grana para janela aprova de som coloque borracha vedaçao nas janelas, reduz MUito BARULHO.. e sujeira..
mas se vc quiser pode ir á prefeitura e fazer reclamaçao, mas ai vc CRIOU um INIMIGO que vai sacanear vc de qualquer maneira.. a menos que seja um vizinho bacana e quer aumentar sua casa e isto muito comum pois moradia carissima...CUIDADO sobre ir á prefeitura e fazer =reclamaçao e se vc estiver no seu direito ele terá de demolir ou nao construir...MAS VC GANHARA UM INIMIGO DAQUELES...ou ele pode abrir janela para outro local se nao tiver a distancia correta...OUTRA ele deve esar fazendo isto com PEDREIRO de esquina..pois obrigado a ter ENGENHEIRO e engenheiro sabe disto e nao pega uma obra nestas condiçoes.... vc pode fazer denuncia anomina se nao tiver engenheiro na placa da obra..qualquer obra precisa de autorizaçao da prefeitura com ENGENHEIRO E PLACA .....deununcie anomimamente mas nao focando nas janelas pois percebera que foi vc, fale em carater geral de obra sem engenheiro..tive um colega que denunciaram e FOI TREMENDO ABACAXI para ele e ele nao ficou sabendo quem ligou..o faça de telefone publico fora de sua rua..longe e que nao tenha camara perto...mundo da persiguiçao ´tremendo e para prejudicar os outros e olhar somente um lado é que mais tem neste mundo LUTE POR SI... pois isto desvalorizará sua casa janela com janela menos de 5 metros...boa sorte...faça tudo BEM PENSADO COM CALMA nao haja com RAIVA ou odio do seu vizinho...paulete
Chame o fiscal da prefeitura.
Deveriam proibir construções assim.Não temos mais liberdade em nossas casas.Aqui onde moro,tem apartamentos com janelas de frente pra minha casa.Se estou na minha sala,de lá poderam ver o que estou fazendo.O meu vizinho do fundo fez uma casa de 2 andares,com janelas para minha casa.Não tenho liberdade nenhuma.As vezes olho e lá está ele na janela olhando para dentro da minha casa.Mas se vc for na justiça,vc estará com um problema pro resto da vida.Perde a amizade e a justiça de hoje demora anos.Fazer o que?Andar com as janelas fechadas,é o melhor que podemos fazer.
Bom, pela lei deve haver um recuo minimo....esse recuo varia de acordo com a lei de cada municipio.... o famoso codigo de obras. Em são paulo, ele não pode abrir uma janela sem o recuo minimo de 5 metros do terreno vizinho....se mesmo com esse recuo vc se sinta invadido.... a unica solução é vc subir seu muro e deixar ele sem nenhuma vista...
Consulte o codigo de obras do seu municipio..vc tem que verificar o zoneamento do seu bairro...e ver o que a lei permite, pois isso varia muito....se ele estiver fora da lei...denuncie, com certeza a prefeitura vai correndo lá multar...e veja se ele nao vai pagar propina pro fiscal pra obra ser concluida ...geralmente isso acontece no Brasil....
Wilian esse caso não e para advogados mas para um codigo de edificações que toda prefeitura tem,no seu caso voce precisa entender algumas regras basicas, existe como ele colocar janelas para um lado que não tenha ninguem, por exemplo pro outro lado ou tem um vizinho la tambem.
A casa dele tem um corredor lateral do lado onde ele esta colocando as janelas, se tem não estão do seu lado mas do lado dele.
E mais voce diz que o fato tira sua privacidade, veja a sua privacidade esta garantida da porta para dentro de sua casa, da porta para fora voce deve seguir regras de respeito coletivo, voce não pode por exemplo sair pelado no quintal, e ser visto da rua, isso seria atentado ao pudor, e nehum de nos faria isso.
Procure a sua regional e consiga uma copia do codigo de edificações e analize com calma ta opk.
Seu vizinho está infrigindo a lei da boa vizinhança, sua privacidade deve ser respeitada. Atravéz do YR fica muito dificil lhe dar orientações mais precisas, mais o primeiro passo deve ser a sua ida a prefeitura de sua cidade e procure se informar sobre o PDU, procure verificar junto áo citado órgão se a construção do seu vizinho está dentro dos padrões permitidos,, caso contrário, contrate um advogado e entre com uma ação contra seu vizinho. Boa sorte.