Um dia desses recebi um e-mail pedindo que esclarecesse se uma família beneficiária do programa bolsa família poderia ter filhos estudando em escola particular. Essa dúvida é comum a muitos porque é uma situação vivida por inúmeras famílias brasileiras que, em situação análoga à da leitora, recebem o benefício de cunho social, mas, ao mesmo tempo, possuem filhos estudando em estabelecimentos de ensino da rede privada. Para tranquilidade dessas famílias não existe óbice legal algum que impeça um grupo familiar de receber o benefício do “Bolsa Família” e ter membros estudando em escola particular.
Os textos da Lei 10.835/2004 (Programa Bolsa Família) e da Lei 10.219/2001, apenas condicionam o recebimento da renda do programa à exigência de que a família possua filhos estudando em estabelecimentos de ensino regular, não fazendo referência, exigência ou restrição alguma para que a escola seja pública ou privada, apenas estabelecendo que a frequência mínima do aluno matriculado corresponda, no mínimo, a 85% das atividades escolares ministradas. Ou seja, podem famílias que recebem o benefício do programa Bolsa Família terem filhos estudando em escolas particulares, sem prejuízo algum.
perde porque se seu pai tem condições de pagar uma escola particular para seus filhos ele também tem condições de ajudar em outras questões financeiras e fica difícil comprovar baixa renda quando se tem filhos em escola particular , mesmo que não seja você que paga.
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eu não sei direito pq tem gente q tem bolsa familia e nem estuda mas pode ser q pode perder pq é pra qem estuda em escola publica :S
Um dia desses recebi um e-mail pedindo que esclarecesse se uma família beneficiária do programa bolsa família poderia ter filhos estudando em escola particular. Essa dúvida é comum a muitos porque é uma situação vivida por inúmeras famílias brasileiras que, em situação análoga à da leitora, recebem o benefício de cunho social, mas, ao mesmo tempo, possuem filhos estudando em estabelecimentos de ensino da rede privada. Para tranquilidade dessas famílias não existe óbice legal algum que impeça um grupo familiar de receber o benefício do “Bolsa Família” e ter membros estudando em escola particular.
Os textos da Lei 10.835/2004 (Programa Bolsa Família) e da Lei 10.219/2001, apenas condicionam o recebimento da renda do programa à exigência de que a família possua filhos estudando em estabelecimentos de ensino regular, não fazendo referência, exigência ou restrição alguma para que a escola seja pública ou privada, apenas estabelecendo que a frequência mínima do aluno matriculado corresponda, no mínimo, a 85% das atividades escolares ministradas. Ou seja, podem famílias que recebem o benefício do programa Bolsa Família terem filhos estudando em escolas particulares, sem prejuízo algum.
perde porque se seu pai tem condições de pagar uma escola particular para seus filhos ele também tem condições de ajudar em outras questões financeiras e fica difícil comprovar baixa renda quando se tem filhos em escola particular , mesmo que não seja você que paga.