Uma empresa que intencionalmente ou por negligência permite que informações pessoais de seus clientes tais como nome, endereço, nº de CPF, RG, telefone e conta bancária, sejam repassados à terceiros sem a autorização do mesmo está sujeita a algum tipo de ação jurídica?
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Com certesa, tanto que até consulta no nome do cliente deve ser discretamente feito para que o cliente não perceba. Sendo assim imagine divulgar com certesa a açao judicial vem com certesa.
Claro que sim, inclusive idenizatória
Com toda certeza, deveria dar cadeia. Quando vc se cadastra em alguma empresa. Os dados são para uso da mesma e para fins que devem ser definidos em contrato.
Claro que dá.
Agora não sei quais requisitos, mas procure saber em algum site específico, pois poderá ter mais respostas ok?
SIM. POIS OS DADOS SÃO PESSOAIS.
Claro que sim, violação de privacidade.