Fiquei doente e peguei um atestado de 2 dias, a minha empresa aceitou o atestado normal. Mas a auto escola ficou com o atestado durante 3 meses e não aceitou, oque eu posso fazer? A auto escola esta me cobrando as aulas do dia do atestado, eu posso ir no pequenas causas?
Obrigado desde ja !
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Oi "The Bass":
Pelo que entendi da pergunta, você não é funcionário da autoescola, mas cliente. É isso mesmo?
Se for isso, trata-se de uma relação de prestação de serviços e sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor. Em assim sendo, o fato de você ter ficado doente e impossibilitado de ir às aulas não implica em que o fornecedor (autoescola) abra mão do direito de recebê-las. Ele colocou instrutor à disposição, reservou horários, etc. É justo que receba o valor ou cobre alguma multa (prevista no contrato de prestação de serviços) para esse fim.
A questão entre você e a empresa onde trabalha é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre você e a autoescola, pelo Código de Defesa do Consumidor. São questões completamente distintas.
Em todo caso, sempre é possível recorrer à Justiça, mas avalie bem se compensará porque não vejo, numa primeira análise, conduta abusiva ou vantagem manifestamente excessiva por parte da autoescola.
Processa eles.