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Amigo,

Uma matrícula, é uma inscrição, afinal de contas no ato da matrícula, voce assina um contrato de prestação de serviços educacionais.

O fato de voce não ter frequentado mais as aulas, torna voce um aluno não presente, e, não assíduo.

O fato deles terem lhe ligado para saber o motivo de sua ausencia, não cancela autormaticamente a sua matrícula, pois voce deve entender que na matrícula formalizou uma situação por contrato, e, suas alegações por telefone foram informalmente comunicadas e para o cancelamento ou trancamento da matrícula e do curso é necessário voce presencialmente formalizar esta situação com um requerimento de trancamento.

Neste caso seu, além do requerimento para trancamento, terá que parcelar o débito e afastar a situação de inclusão de seu nome em cadastros restritivos.

Abraço,

Jose André.

Estou na mesma situação, fiz a matrícula mais acabei saindo do serviço nem cheguei a ir na faculdade, fui lá trancar e eles disse que não tem como tinha que pagar primeiro. Mais eu nem cheguei a fazer nada. Agora meu nome está sujo, e o valor estar 3 mil e pouco não vou pagar por algo que eu nem cheguei a fazer. Se alguém tiver passado por isso, me falem me ajudem por favor!

Mas se vc não frequentou as outras aulas talvez não tenha que paga. Não estava escrito isso no contrato? Vc paga pelas aulas que vc assistiu mas não as que vc não assistiu também esta no código de defesa do consumidor da uma olhada lá.

fiz a matricula na faculdade e paguei por ela, mas fiquei incapacitada de ir as aulas seria o primeiro ano na faculdade, não fui a nem uma das aulas, estão me cobrando 3 messes do curso isso é certo ? E agora estão ligando no meu emprego pra me cobrarem sendo q eu nunca dei a eles esse numero no meu cadastro e por este motivo posso ate ser demitida. oque eu faço por favor podem me ajudar ??

1) Ser a escola uma fornecedora de serviços educacionais e não fornecedora de crédito; portanto, ela não pode restringir o crédito.

2) Ter a escola outros meios de forçar o adimplemento da obrigação.

Em casos de atraso no pagamento de mensalidades (escolas ou faculdades), não é cabível a inclusão (negativação) do nome do aluno ou de seus responsáveis junto aos cadastros de proteção ao crédito, configurando prática abusiva. A finalidade da prestação de serviço é social e não financeira, ou seja, é fornecedora de serviços educacionais e não fornecedora de crédito, portanto, ela não pode restringir o crédito.

A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridículo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dívida judicialmente.

Havendo este impasse – atraso de mensalidades – a instituição não poderá aplicar sanções ao estudante ou responsável, como a suspensão de provas, retenção de documentos escolares ou aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento.

E quanto à cobrança de boletins de notas, histórico escolar, transferências, declarações e outros, o PROCON/SP esclarece que se pode cobrar somente a 2ª via. As primeiras vias de documentos escolares fazem parte da contraprestação das mensalidades pagas às escolas particulares.

Pessoal boa noite!! Estudo em uma determinada faculdade e estou no ultimo semestre. Meu curso é 50% prouni e 50% deveria ser FIES. Mas aconteceu o seguinte, quando fui ao banco para pedir os 50% restante do curso, a atendente colocou no contrato do FIES apenas 50% do valor do valor que havia solicitado.No entanto não tinha observado. Levei para faculdade e só agora no último semestre vieram observar esse detalhe. Ou seja, querem que pague os a divida de três anos e meio. No entanto nunca me cobraram. O que devo fazer ?????

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CAPÍTULO VI

Da Proteção Contratual

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.ht...

pessoal preciso de uma ajuda, frequentei a faculdade, faltava apenas dois semestres , fiquei desempregada e nao pude pagar, nao tranquei e quero voltar a estudar e agora eles estao me cobrando debito do parcelamento e parcelas dos meses que não estudei.. isso pode?

Tranquei minha matricula bem no final do mês que já havia pago a mensalidade, e depois não compareci mais na facul, mas recebe uma carta de cobrança da instituição alegando cobrança judicialmente, não sei o que estão me cobrando, será que havia alguma taxa que não estava ciente? o que poderia ser?

EU TAMBÉM ESTOU NESTE DILEMA. SOCORRO. MIRIAN