o que é decisão monocrática? reexame necessário?
me ajudem por favor!!! estou movendo ação de restabelecimento de pensão da previdencia estadual, e tenho dúvidas nestes termos, já que acompanho o processo pelo site e sei que primeira sentença foi favorável. agora tem outra informação com estes termos que me parecem negativo.
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Decisão monocrática - é a decisão proferida por um único julgador. Há decisões nos Tribunais que podem ser proferidas diretamente pelo relator (para negar seguimento a um recurso no STJ, por exemplo).
Reexame necessário - ou recurso de ofício. A lei determina que todas as sentenças desfavoráveis à Administração Pública com condenação acima de determinado valor sejam submetidas a recurso pelo Tribunal competente.
No seu caso, não se preocupe agora. Não é possível modificar sentença por decisão monocrática.
Alguém poderia me explicar o que significa: Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática.
Meu processo no TRT vem desde 2012. Quanto tempo a mais devo esperar para a empresa reconhecer que perdeu e fazer o pagamento.