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Eddie,

Com relação à estruturação jurídica, você precisará ter uma empresa constituída (sociedade limitada ou sociedade por ações), com CNPJ, inscrição estadual (para a venda das unidades imobiliárias e consequente contribuição de ICMS) e inscrição municipal (caso sua operação de alguma forma envolva o fornecimento de serviços e, consequentemente, contribuição de ISS).

Com relação à sede da sua empresa, você precisará ainda de um alvará de funcionamento (ALUF) e auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), que atestem que o imóvel é condizente com as atividades que você irá exercer e que ele dispõe das mínimas condições de segurança necessárias para tanto.

Por fim, os atos societários de sua empresa deverão estar devidamente arquivados (registrados) na Junta Comercial do Estado de sua sede e, caso a empresa seja uma sociedade por ações, publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.

Apesar das informações acima, é inevitável (e extremamente aconselhável) que você contrate um bom advogado para auxiliá-lo nesses e nos demais procedimentos.

A Fator Assessoria Empresarial pode auxiliá-lo na obtenção de todos os registros/licenças acima mencionados. Fique à vontade para acessar o link www.fatorassessoria.com.br para ter mais informações.

Espero ter ajudado!

Ivan Freire

- Para se abrir uma incorporadora imobiliária, é necessário um enorme conhecimento de construção civil, e do mercado imobiliário, ter uma excelente equipe de advogados para efetuar a contratação bem como mensurar os riscos do negócios, e, por último um capital disponível que pode ser aumentado com a busca de recursos bancários com a garantia do empreendimento a ser incorporado.

Abraço,

Jose André.

Me parece que é preciso ter recursos financeiros, bem como patrocínios, parcerias e consultoria. Quanto à natureza, creio que seja de natureza comercial, assim como as imobiliárias que realizam a compra e venda de imóveis, talvez com estabelecimento fixo. O SEBRAE não dispõe de informações à respeito?