direito penal por favor me ajudem ai pessoal?
ola gostaria de saber se um elemento q comete um crime as 9horas da manha no dia em qe ele esta fazendo 18 anos e a hora do seu aniversario é as 18 horas, gostaria de saber se ele vai preso como maior de idade?
a base para saber a maioridade penal é o dia em qe o elemento pratica o crime ou é pelo horario de nascimento?
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A resposta é simples. Vejamos o Código Penal:
Art. 4.º Considera-se praticado o crime "no momento da ação ou omissão", ainda que outro seja o momento do resultado.
O correto é que seja considerado o "dia do aniversário", pouco importando a hora do nascimento, já que se trata de um dado irrelevante para a lei penal.
Basta que seja na DATA
à o dia em que pratica o crime. à imputável (culpado e será preso) aquele que comete o crime no dia do seu aniversário, independente da hora em que praticou. Conta-se desde o primeiro minuto do dia em que faz aniversário.
Já vi que não flagrante delito,
O Boletim de Ocorrência na Delegacia é um documento legal.