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Não.

Somente o que foi adquirido quando estavam juntos e provando união estável, que pela lei do concubinato não há prazo estabelecido.Teria ele que provar que conquistaram juntos.

A Lei do concubinato, funciona semelhante a um casamento em comunhão parcial de bens.

Veja informações abaixo e consulte a lei na íntegra.

Lei do Cuncubinato:

Os juristas verificaram que é costume entre os brasileiros e brasileiras a união para constituir família sem oficialização em Cartório ou Igreja. "O Direito estuda os fenômenos ocorridos com freqüência dentro da sociedade. Fatos que ocorrem na sociedade – uma realidade – obriga o legislador a fazer lei. Nesse sentido, o legislador percebeu a necessidade de se criar uma lei regulando a união estável devido ao grande número de pessoas nessa situação".

Art. 5°: Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da união estável e a título oneroso, são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Parágrafo l°: Cessa a presunção do caput deste artigo se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união.

Parágrafo 2°: A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Art. 7°: Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar

Se ele provar que morou junto tem direito sim!

Talvez sim se o advogado dele tiver um bom argumento,ele poderá ter a causa ganha.Melhor consultar um advogado.

No caso ele é namorado mas se mora junto e ter testemunhas e um bom advogado , acho q tem chances de conseguir.

♥ sim poderia sim ♥

pois mesmo nao sendo casado só o fato de estarem morando juntos a mais de 6 meses tanto ele como sua mae tem o direito de metade dos bens do parceiro

♥ falo isso pois aconteceu com minha amiga e com a minha sogra ♥

beijos

♥

Eu namoro um cara a 5 anos, eu tenho direitos aos bens dele?

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 226.§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

No tocante às conseqüências patrimoniais, segundo o art. 1725 do Código Civil de 2002, "na união estável, salvo convenção válida entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens". Não mais existe a possibilidade de comprovar ausência de esforço comum com o intuito de negar-se a partilha de bens.

<<Pela lei eles moram juntos, e são considerados casados, mas isso não quer dizer que ele tenha direito a partilha porque não houve conforme o texto abaixo:>>

(o inc. IV do art. 1790, neste contexto, limita-se aos bens adquiridos durante a união estável e,)

<<O que ela adquiriu anteriormente é dela, desde que prove o tempo de início da relação e temnha comprovantes de compra dos referidos bens

Abraços.

A casa adquirida no outro casamento e jamais tira dela, nada nada....

O carro se ela comprou antes de se juntar com ele, tbem nao tira

Ele so tem direito da metade do que conseguiram depois que foram morar juntos...

depois de 6 meses.

hum com apenas 9 meses eu acho que nao , tem muito pouco tempo junto, agora o que ele construir junto com ela atualmente a metade será dele sim , tipo se ele for morar com ela i entre os dois compra coisas no futuro a metade será de ele principalmente se ele inverti dinheiro ai tb, agora o que ela tem i já esta no nome dela carro i casa infelizmente será dela i das filhos , a não ser se ela passa a metade ao nome dele ai sim ele terá direito mesmo não estando casado com ela, olha eu não sei como esta a lei ai no brasil, mais aqui aonde eu moro e assim , se vc mora com uma pessoa durante 5 anos mesmo não estando casada legalmente no futuro a mulher tem o direito da metade das coisas que ele tem , mais tem que ter 5 anos convivendo com a pessoa , a lei te ampara, , agora no brasil eu não sei como esta a lei por ai , mais se for exatamente como vc disse ai acho que ele sim pode ter direito depois de uns anos , BJ

em namoro, não se tem direito nenhum!