Contravenção é uma infração penal, designada de crime menor, punida com pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumuladamente.
Não existe na realidade uma diferença substancial entre crime e contravenção penal, pois o mesmo fato pode ser considerado crime ou contravenção pelo legislador, de acordo com a necessidade da prevenção social. Ex: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal, com o advento do estatuto do desarmamento hoje é considerado crime. (Wikipédia)
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Alguém que comete uma contravenção.
Contravenção é diferente de crime...
Contravenção:
Contravenção é uma infração penal, designada de crime menor, punida com pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumuladamente.
Não existe na realidade uma diferença substancial entre crime e contravenção penal, pois o mesmo fato pode ser considerado crime ou contravenção pelo legislador, de acordo com a necessidade da prevenção social. Ex: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal, com o advento do estatuto do desarmamento hoje é considerado crime. (Wikipédia)
Lei das Contravenções Penais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/D...
Tudo o que é contravenção consta nesta lei acima...
aquele que transgride a lei, transgressor exemplo: contraventores foram presos no Rio de Janeiro, acusados de participar da máfia dos caça-nÃqueis.
uma pessoa que descumpre o código penal brasileiro.
por exemplo um ladrão,um estelionatario,um estrupador...
A pessoa que descumpre ou faz alguma coisa que não está de acordo com a lei
sei la