Isso varia muito de cidade para cidade. Segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o seu Plano Diretor para normatizar, dentre outras coisas, a largura de uma rua e da calçada.
Procure informações na Câmara Municipal do seu Município a respeito deste Plano Diretor, caso não exista, você terá que buscar saber se existe alguma Lei Municipal regulamentando a matéria. Código de Obras, Código de Posturas ou qualquer outra coisa do gênero.
Um abraço e desculpe por não poder te ajudar mais.
Answers & Comments
Verified answer
Lena,
Isso varia muito de cidade para cidade. Segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o seu Plano Diretor para normatizar, dentre outras coisas, a largura de uma rua e da calçada.
Procure informações na Câmara Municipal do seu Município a respeito deste Plano Diretor, caso não exista, você terá que buscar saber se existe alguma Lei Municipal regulamentando a matéria. Código de Obras, Código de Posturas ou qualquer outra coisa do gênero.
Um abraço e desculpe por não poder te ajudar mais.